Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Alianza" — Alianza Informação e Processos Ltda., pessoa jurídica com sede em Vitória, ES.
• "Serviços" — os programas educativos e de assessoria operacional descritos no site, incluindo o Workshop de Alinhamento Documental, o Programa de Educação em Registros Estruturados e a Assessoria de Estrutura Operacional.
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita informações sobre os Serviços.
• "Acordo" — a proposta escrita aceita pelo Cliente, que, em conjunto com estes Termos, rege o engajamento.
• "Conteúdo" — materiais, modelos, guias e relatórios produzidos e entregues pela Alianza.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar informações, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer Serviço, o Cliente declara que:

• É maior de 18 anos ou representa legalmente uma pessoa jurídica
• Tem capacidade legal para celebrar contratos
• Leu e concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade

3. Descrição dos Serviços

A Alianza oferece programas educativos e de assessoria operacional voltados à organização documental e ao design de processos internos não regulados. Nossos serviços têm natureza informativa, educativa e de suporte à gestão — não constituem orientação jurídica, representação legal, serviço de auditoria regulatória ou qualquer atividade sujeita a habilitação profissional específica.

Os Serviços são disponibilizados de forma presencial em Vitória, ES, ou remotamente, conforme acordado em cada proposta.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas para a elaboração da proposta e condução das sessões
• Disponibilizar os membros da equipe indicados para participar das sessões nos horários acordados
• Utilizar o Conteúdo entregue para fins internos e não comercializá-lo ou redistribuí-lo a terceiros
• Não utilizar os Serviços para fins ilícitos ou contrários a estes Termos

5. Propriedade intelectual

Todos os materiais, modelos, metodologias e conteúdos produzidos pela Alianza são de sua propriedade intelectual, salvo disposição contrária expressa na proposta. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno da organização contratante.

É vedado ao Cliente reproduzir, distribuir, sublicenciar ou adaptar o Conteúdo para uso externo sem autorização prévia por escrito da Alianza.

6. Condições de pagamento

Os valores de cada Serviço são definidos na proposta escrita. As condições gerais são:

• Pagamento antecipado ou conforme parcelamento acordado em proposta
• Valores expressos em Reais (BRL)
• Formas de pagamento aceitas indicadas na proposta
• Cancelamentos com menos de 72 horas de antecedência podem estar sujeitos a cobrança parcial, conforme previsto na proposta

7. Termos específicos dos Serviços

7.1 Workshop e Programa Educativo

A data e o horário das sessões são acordados previamente. Reagendamentos devem ser solicitados com pelo menos 48 horas de antecedência. A Alianza se reserva o direito de ajustar o cronograma em caso de força maior, com comunicação prévia ao Cliente.

7.2 Assessoria Operacional

O escopo, o número de sessões e o prazo de entrega do relatório final são definidos na proposta. Solicitações de expansão de escopo durante o engajamento são tratadas como aditivo, com nova proposta e aprovação do Cliente.

8. Isenções e limitações

Os Serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Alianza não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da aplicação dos materiais ou recomendações entregues.

Nenhum Serviço da Alianza constitui aconselhamento jurídico, tributário, contábil ou regulatório. Para essas necessidades, o Cliente deve consultar profissionais habilitados nas respectivas áreas.

A responsabilidade total da Alianza perante o Cliente em qualquer circunstância é limitada ao valor pago pelo Serviço específico que originou a reclamação.

9. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Alianza de qualquer reclamação, dano ou despesa resultante do uso indevido dos Serviços ou do descumprimento destes Termos pelo próprio Cliente ou por seus representantes.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de cinco dias úteis, salvo disposição diversa na proposta. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início das sessões, o valor correspondente às sessões já realizadas será devido integralmente.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Vitória, ES, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes se comprometem a tentar resolver eventuais divergências de forma amigável, mediante comunicação direta no prazo de 15 dias.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais continuam em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da Alianza.

13. Atualizações

A Alianza pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos Serviços após a publicação constitui aceitação dos Termos revisados.